(DOC. VP 291.1920.9837.0287) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes embargos de terceiro, declarando a nulidade de constrição judicial de valores. 2. A apelante alega que os apelados devem arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, pois tinham plena ciência da impenhorabilidade dos valores constritos e, mesmo assim, postularam a penhora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se os embargados, que promovera

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