(DOC. VP 291.0440.8485.4710) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE CONSUMIDORA EM HOSPITAL PARA TRATAMENTO DE AVC HEMORRÁGICO. NOTÍCIA DE DESCREDENCIAMENTO DO NOSOCÔMIO (HOSPITAL QUINTA D¿OR). ALTERAÇÃO QUE DEVE SER COMUNICADA PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE A TODOS OS USUÁRIOS. OPERADORA QUE NÃO COMPROVOU A NOTIFICAÇÃO DEVENDO CONTINUAR ARCANDO COM OS CUSTOS DA INTERNAÇÃO ATÉ A ALTA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO. ASTREINTES FIXADAS EM R$500,00 POR HORA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA, INICIALMENTE, AO VALOR DE R$ 30.000,00. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 88) DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA POSTULANDO A CASSAÇÃO DA R. DECISUM QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA OU A REDUÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual usuária de plano de saúde reclamou do descredenciamento de hospital efetuado pela Operadora de saúde. Como causa de pedir, afirmou que teria dado entrada no Hospital Quinta D¿or, em 29 de janeiro de 2025, acometida por quadro de AVC hemorrágico e sepse pulmonar, necessitando de ventilação pulmonar. Sustentou que teria sido informada pela unidade hospitalar que o convênio com a Ré terminaria no dia 18 de fevereiro de 2025. No caso em apreço, a Autora compr

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