(DOC. VP 290.2367.0942.1738)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO IMOBILIÁRIO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA NA NATUREZA DO CONTRATO (DE ADMINISTRAÇÃO OU «A PREÇO DE CUSTO»). AUTÊNTICA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DISFARÇADA.

A jurisprudência desta Corte de Justiça é pródiga em julgados que reconhecem a construtora ré, ora apelada, como useira e vezeira no artifício de disfarçar, sob a roupagem de suposto regime de administração, autênticas incorporações imobiliárias das quais mantém inteiro controle do projeto, das vendas, dos custos, dos prazos e dos contratos - estes firmados diretamente entre ela, como proprietária do terreno e prestadora do serviço, e os adquirentes das frações ideais. O condom

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