(DOC. VP 289.8710.7400.0920)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - Cancelamento de voo internacional e atraso na chegada ao destino - Sentença de improcedência - Recurso dos consumidores. Atraso incontroverso de 24 horas na chegada dos autores ao seu destino - Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta realização de manutenção emergencial não programada na aeronave - Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade, que resta configurada. Dano material - Gastos comprovados pelos autores com hospedagem - Dever de ressarcir, com correção monetária da data do dispêndio e juros a partir da citação. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de 24 horas na chegada ao destino - Indenização que merece ser fixada em R$ 5.000,00, para cada passageiro, por se mostrar adequada ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada - Precedentes - Sentença reformada. Sucumbência exclusiva da requerida - Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote