(DOC. VP 289.6565.8540.6488)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Descontos indevidos em conta benefício previdenciário da autora promovido pela associação ré. Pedido de restituição e dobro, e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. Insurgência de ambas as partes. RECURSO DA RÉ. Pede a improcedência dos pedidos calcada na prova de contratação por via eletrônica. Subsidiariamente pede a redução da indenização por danos morais. Descabimento. Ausência de comprovação cabal

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