(DOC. VP 289.3164.0855.4607)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. REGIME ABERTO. SURSIS. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. TIAGO DUARTE DOS SANTOS

foi denunciado como incurso nas sanções do 129, § 9º do CP, porque, no dia 04 de setembro de 2020, São João de Meriti, agrediu a vítima Kaylane da Silva Alves, sua enteada, ofendendo sua integridade física e causando-lhe lesões corporais. Desclassificação do delito para lesão corporal culposa que improcede. O réu e a ex-companheira Elaine estavam discutindo no quarto, quando esta gritou pela filha (vítima), requerendo a chave para destrancar o aposento. Conseguindo abrir a porta, K

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