(DOC. VP 289.0328.9772.7064)

TJSP. Apelação. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Insurgência de ambas as partes. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima e circunstâncias da prisão. Condenação mantida. Dosimetria. Aumento da pena-base pleiteado pelo Ministério Público. Necessidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime inicial fechado mantido. Recurso ministerial provido e recurso defensivo desprovido

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