(DOC. VP 289.0178.5027.4959)

TJSP. MARCA - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS «PJ MASKS» - «CONNOR/MENINO GATO», «AMAYA/CORUJITA», «GREG/LAGARTIXO», «GAROTA LUNA», «NINJA NOTURNO"

e «ROMEO» E «PEPPA PIG, FAMÍLIA e AMIGOS», QUE SE ENCONTRAM REGISTRADAS NO INPI - CONCORRÊNCIA DESLEAL - DANO MATERIAL E MORAL QUE FICARAM CARACTERIZADOS - Sentença que reconheceu o uso não autorizado dos produtos da autora e a violação da sua marca, condenando a ré a indenizar pelos danos causados - Inconformismo da autora visando à majoração da indenização pelo dano moral e arbitramento de indenização pelo dano material - Acolhimento - Ré que foi citada pessoalmente e não a

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