(DOC. VP 288.5627.2690.4940)
TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDE SOCIAL. INVASÃO DE CONTA POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE SUPORTE ADEQUADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando o restabelecimento da conta do autor na rede social e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar a responsabilidade da empresa ré pela falha na prestação dos serviços e a necessidade de cumprimento da obrigação de fazer; e (ii) analisar a configuração do dan
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