(DOC. VP 288.4629.4148.3059)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pesquisa de bens em nome da esposa do devedor. Comunicação dos bens em razão do regime de casamento (comunhão parcial de bens). Observação de que é facultada ao cônjuge do executado a prova de que a dívida exequenda não foi contraída em benefício da família, para fins de defesa de sua meação. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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