(DOC. VP 287.7738.8756.7966)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇAS REITERADAS. PROVA ORAL COERENTE. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME* 1.

Apelação interposta contra sentença que condenou Leandro Barbosa pelo crime de perseguição (art. 147-A, § 1º, II, do CP), à pena de 1 ano e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 21 dias-multa. O réu busca a absolvição, alegando fragilidade do conjunto probatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório é suficiente para a condenação pelo crime de perseguição no contexto de violênc

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