(DOC. VP 287.7726.5519.7898) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RETIRADA DE BENS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA DO CASAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA FAZ-SE NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, O QUE NÃO RESTOU CONSTATADO. NO CASO, A DEMANDA ENCONTRA-SE EM SUA FASE INICIAL, SEQUER TENDO SIDO FORMADO O CONTRADITÓRIO, NÃO ESTANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, QUESTÃO IMPRESCINDÍVEL PARA ANÁLISE DA TITULARIDADE E EVENTUAL PARTILHA DE BENS,

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