(DOC. VP 287.4900.1283.0282)

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO.

In casu, os apelantes foram condenados como incursos nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/06. Recurso defensivo do primeiro apelante pugnando pela absolvição por falta de suporte probatório suficiente a ensejar o decreto condenatório. Subsidiariamente, busca a revisão dosimétrica da pena, com o reconhecimento da atenuante da confissão. Recurso defensivo do segundo apelante pretendendo, preliminarmente, a nulidade do feito em razão da prisão decorrer de informação obtida atra

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