(DOC. VP 287.1485.8109.6664) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESGINAÇÃO DO AUTOR.

Pretende o demandante que o INSS compute como salário de contribuição os salários-benefícios que serviram de base para concessão do auxílio-doença acidentários que lhe foi pago por alguns anos, na forma do art. 29, § 5º da Lei 8213/91. Controvérsia sobre matéria essencialmente técnica, pelo que a prova pericial assume papel relevante, em que pese que o magistrado não esteja vinculado às conclusões do perito judicial. Apelante, não comprovou ter exercido atividade laborativa int

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote