(DOC. VP 287.0441.6592.2894)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. CARÁTER OBJETIVO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ, QUE PRIVOU A AUTORA DO PROCESSO DO USO DE ENERGIA POR CERCA DE 8 (OITO) DIAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE ATENDE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

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