(DOC. VP 286.5060.2444.8465)

TJSP. TRANSPORTE DE PESSOAS.

Indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Autora que expressamente pugnou pela produção de prova testemunhal. Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência fundada na inexistência de dano moral indenizável. Inadmissibilidade. Necessidade de abertura da fase probatória. Incidência dos arts. 369 e 370, do CPC. Sentença desconstituída. RECURSO PROVIDO

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