(DOC. VP 286.0325.8091.1303)

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato dos agentes penitenciários e do Diretor de Segurança e Disciplina. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Maus antecedentes que impõem a exasperação da pena-base. Recrudescimento da pena na segunda fase da dosimetria em virtude da multirreincidência ostentada pelo réu. Causa de aumento devidamente constatada. Crime praticado em estabelecimento prisional. Regime fechado mantido. Recurso não provido

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