(DOC. VP 285.2193.4496.3948)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Pessoa natural - Inexistência de elementos aptos a infirmar a declaração de insuficiência de recursos para custeio do processo - Benefício deferido. SENTENÇA - Prolação após a morte do réu - Nulidade - Ocorrência - Imediata suspensão do processo que se impunha - Inteligência do CPC, art. 313, I - Precedentes desta Corte e do STJ - Sentença anulada de ofício, bem como dos demais atos posteriores ao falecimento do réu, notadamente a tutela antecipada deferida na sentença - Temas

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