(DOC. VP 284.5223.6754.8009)

TJRJ. CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença condenando o apelante nas penas do CP, art. 147, caput. Recurso que busca a absolvição pelo crime de ameaça, a concessão da suspensão condicional da pena, bem como a isenção do pagamento das custas processuais. Na espécie dos autos encontram-se configuradas a materialidade e a autoria do delito de ameaça. Pleito de absolvição que não merece prosperar. Quanto à suspensão condicional da pena, com razão o apelante. Concessão do sursis, na forma do CP, art. 77. APELO PARCIA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote