(DOC. VP 284.2005.8300.2912)

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. ABORDAGEM INICIAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUTORIA. VÍNCULO ASSOCIATIVO. REPRIMENDAS. ASSOCIAÇÃO COM O COMANDO VERMELHO. PRIVILÉGIO. REGIME. 1.

Em um cenário de visualização de elemento em fuga em área conflagrada falando em um radiotransmissor não há que se falar em busca pessoal sem fundada suspeita. 2. Ao confeccionar os laudos prévio e definitivo em entorpecentes a perita nada consignou acerca de possível violação, sendo certo ainda que o número do procedimento lá constante é o mesmo do APF, dos autos de apreensão e encaminhamento. Por fim, e não menos importante, o Apelante vem sendo assistido pela Defensoria Públic

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