(DOC. VP 283.9634.0689.5187)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Suspensão da conta da autora no Instagram. Alegação de infração aos termos de uso. Ausência de provas de que a autora efetivamente descumpriu políticas internas da plataforma. Danos morais, entretanto, não caracterizados na hipótese. Reconhecimento de que a pessoa jurídica sofreu danos extrapatrimoniais dependeria da ocorrência de ato que importasse violação à sua honra objetiva, com repercussão negativa na sua imagem perante terceiros, o que não se evidenciou no caso. Motivo do

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