(DOC. VP 283.2348.8586.0635)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA) -

Inconformismo voltado à fixação do percentual de 58,19% como índice de reajuste por faixa etária da autora (59 anos) - Insurgência desta última - Não acolhimento - Perícia atuarial realizada, em estreita consonância com o título executivo (aresto desta Turma Julgadora proferido em sede de reapreciação da controvérsia, reconhecendo a abusividade do índice e determinando a apuração do percentual correto através de perícia atuarial, em sede de liquidação) - Ausência de element

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