(DOC. VP 283.0253.2111.4550)

TJSP. Apelação. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos materiais e morais. Compra de televisor. Defeito de fabricação. Reclamação à loja vendedora e à fabricante não atendidas. Danos morais configurados. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Inconformismo do autor, pleiteando reparação por danos morais, acolhido. 3. Dano moral configurado. Verificado defeito de fabricação do produto. Não atendidas as reclamações do autor, realizadas à loja vendedora e à empresa fabricante. Circunstância que supera mero aborrecimento cotidiano. Aplicação da teoria do desvio produtivo, dada a necessidade de socorrer-se do Judiciário para solução de problemas aos quais não deu causa e a resistência na via extrajudicial. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte

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