(DOC. VP 282.8685.6731.1808)

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por dano moral. Plano de saúde coletivo. Cálculos atuariais e reajuste por faixa etária. Sentença de procedência parcial. Afetação pelo STJ dos Recursos Especiais 1.716.113/DF, 1.721.776/SP, 1.723.727/SP, 1.728.839/SP, 1.726.285/SP e 1.715.798/RS, que tratam da matéria e serão julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos. Tema 1016. Determinação de sobrestamento da tramitação dos processos em todo o território nacional. Suspensão do julgamento até ulterior orientação do STJ.

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