(DOC. VP 282.6376.7240.3685)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto por Dirceu Nogueira contra sentença que o condenou a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 16 dias-multa, por violação ao art. 157, §1º, e §2º, VII, do CP. O réu foi acusado de subtrair bens de uma residência e, ao ser confrontado, empregou violência e grave ameaça com arma branca para assegurar a impunidade do crime. Não foram mencionadas drogas ou valores em dinheiro na decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questã

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