(DOC. VP 282.6267.8090.4005)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO 1.

Recurso contra decisão que homologou falta grave. 2. A Defesa requer a absolvição sob o argumento de ausência de provas, com pedidos subsidiários de desclassificação da conduta para natureza média e de afastamento ou redução da perda dos dias remidos. 3. Autoria e materialidade apuradas em procedimento administrativo. Infração disciplinar suficientemente caracterizada. Conduta praticada pelo sentenciado bem delineada, consistente em desobediência e incitação à população carc

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