(DOC. VP 282.1137.8491.6809)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. I. 

Caso em Exame Revisão criminal requerida por Luís Fernando da Silva, condenado por roubos majorados após apelação do Ministério Público. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a condenação de Luís Fernando da Silva contraria a evidência dos autos, devido à fragilidade das provas apresentadas, especialmente o reconhecimento fotográfico na fase policial. III. Razões de Decidir A revisão criminal é cabível em casos excepcionais, como q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote