(DOC. VP 282.1026.6178.0366) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO-CRIME. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS. 139, “CAPUT», E 140, “CAPUT”, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO DA OFENDIDA DURANTE A FASE DE INSTRUÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE TRANSITOU EM JULGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

1. Recorrente que, quando do oferecimento da queixa-crime, nada adiantou sobre a intenção de produzir prova oral em juízo por meio de sua própria oitiva, na qualidade de vítima dos delitos. Ainda que tenha se insurgido, durante a audiência de instrução e julgamento, sobre a temática, o magistrado singular fundamentou a negativa do pleito, tendo a decisão transitado em julgado para as partes, haja vista que houve nova insurgência da acusação, seja em alegações finais ou pela via

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