(DOC. VP 282.0657.3746.1042)

TJSP. Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça que deve ser reformada. Agravante, aposentado, que não possui meios para arcar com as custas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. O fato de haver contratado advogado particular e de residir em comarca diversa daquela em que distribuída a ação não exclui o direito ao benefício pretendido. Decisão reformada. Recurso provido

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