Carregando…

(DOC. VP 281.9599.6811.2406)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, TENDO DEIXADO DE REQUERER A PROVA PERICIAL. CPC, art. 373, I. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 330 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote