(DOC. VP 281.7918.8078.3361)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE -

Alegação do embargante de que haveria obscuridade no v. acórdão embargado - Cabimento parcial - Hipótese em que a r. decisão comporta declaração quanto à fixação da verba honorária, diante do parcial provimento do recurso interposto pelo réu, que reduziu o valor da indenização por dano moral - Proveito econômico irrisório que permite a fixação por equidade dos honorários advocatícios - Pouca complexidade da demanda e poucos atos processuais realizados, que não autoriza a

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