Carregando…

(DOC. VP 281.6563.3123.1089)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela agravante e determinou a comprovação do cumprimento da obrigação, sob pena de penhora online. Insurgência da executada. Discordância dos motivos que ensejaram o título executivo. Descabimento. Indubitável o descumprimento injustificado no cumprimento da ordem estabelecida no título judicial exeqüendo. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote