(DOC. VP 281.6525.4864.9029)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ARTIGOS: 155, §4º, IV C/C 14, II, AMBOS DO CP.

Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor dos pacientes, presos em flagrante, no dia 29 de maio de 2024, cerca de 18:20 horas, na Avenida Cândido Benício 3580, Praça Seca, Rio de Janeiro, em comunhão de ações e desígnios entre si, iniciaram a subtração de um veículo furgão que estava no local acautelado por policiais militares, aguardando serviço de reboque para levarem o veículo à 28ª Delegacia Policial, eis que foi utilizado para crime de furto de cab

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