(DOC. VP 281.4572.6376.6396)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, AINDA QUE IMPOSTAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE OU SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - SUPERVENIÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL POR PRISÃO DOMICILIAR E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote