(DOC. VP 279.7303.6177.0188)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. art. 215-A C/C art. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Acusado condenado pela prática de importunação sexual, consistente em se masturbar na frente de sua enteada. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. Materialidade e autoria do crime contra a liberdade sexual devidamente demonstrada, nada havendo nos autos que traga dúvidas quanto às declarações da ofendida. 4. Embora não possuam valor absoluto, o depoimento ofertado pelas vítimas, especialmente em crimes sexuais, é de notória importância. Isto porque os delitos contra a dignidade sexual são, em

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