(DOC. VP 279.4540.0220.9559) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de L. S. D. R. insurgindo-se contra a decisão de pronúncia que o qualificou como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, VI (feminicídio), e § 2º-A, I, ambos do CP, com aplicação da Lei 8.072/1990 (crimes hediondos), pela suposta prática de homicídio qualificado contra sua ex-companheira, S. A. A. com quem possuía uma filha de dois meses. O corpo da vítima foi encontrado em um terreno baldio com divers

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