(DOC. VP 278.9965.5211.0100)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA DE JUROS SUPERIOR AO CONTRATADO E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE JUROS CAPITALIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LAUDO PERICIAL QUE APONTOU QUE OS JUROS COBRADOS SÃO SUPERIORES AO CONTRATADO. TAXA DE JUROS ANUAL APONTADA NO CONTRATO QUE EVIDENCIA A APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS. REVISÃO CONTRATUAL QUE SE MOSTRA CABÍVEL EM DECORRÊNCIA DA DIVERGÊNCIA APONTADA PELO EXPERT. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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