(DOC. VP 278.5389.9179.5897)

TJSP. APELAÇÃO. Infração ao CP, art. 331. Comprovadas materialidade e autoria. Pena bem dosada. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria. Defesa postula a absolvição. Não acolhimento das teses defensivas. Sentença de procedência mantida pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos - Recurso de Apelação improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote