(DOC. VP 278.3735.4010.2995)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Transporte aéreo de passageiros. Indenização por danos materiais e morais. Perda do trecho de ida. Culpa exclusiva do consumidor reconhecida. Sentença mantida. Trecho de volta. «No-show". Nulidade da cláusula contratual que estabelece o cancelamento da passagem aérea de retorno em caso de não utilização do trecho de ida. Prática abusiva, em prejuízo do consumidor. Precedentes. Responsabilidade da companhia aérea pela reparação dos danos à passageira. Sentença mantida. DANOS MORA

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