(DOC. VP 278.2885.9910.4302)

TJSP. Apelação Cível. Desconto indevido em conta corrente. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos de repetição do indébito e reparação por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do banco corréu. Deficiência na prestação dos serviços bancários bem comprovados. Responsabilidade solidária entre a seguradora e a instituição financeira responsável direta pelo desconto, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento de serviços. Devolução em dobro bem reconhecida. Danos morais reconhecidos. Redução do montante indenizatório para R$ 5.000,00. Sentença parcialmente reformada para reduzir a indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido

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