(DOC. VP 278.1097.8093.9947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação. Ação de alimentos ajuizada contra o pai. Sentença de procedência, com fixação da verba alimentar em 20% dos rendimentos do devedor, ou 70% do salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Observância do binômio necessidade-possiblidade. Manutenção do decisum. Recurso desprovido.

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