(DOC. VP 277.9381.8286.4656) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. AUSENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame 1. Recurso que objetiva a reforma da sentença de procedência do pedido reivindicatório e determina a imissão dos autores na posse do imóvel, condenando a ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação de 0,4% do valor do imóvel, contados da data da citação. II. Questão em discussão 2. Discussão que consiste em verificar se preenchidos os requisitos para a aquisição da propriedade pela usucapião alegado pela ré em contestação. III. Razões de decidir 3. Parte au

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