(DOC. VP 277.8078.7130.3642)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em execução interposto por Erick Reis da Silva contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para progressão. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a confirmação da falta disciplinar grave e (ii) avaliar a proporcionalidade da perda dos dias remidos. III. Razões de Decidir A prática d

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