(DOC. VP 277.7022.2423.8210)

TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão que rejeitou monocraticamente embargos de declaração, mantendo o sobrestamento do trâmite da apelação até a solução definitiva do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51). Insurgência da Autora Apelada, que postula o prosseguimento do feito. Possibilidade. DISTINGUISHING (CPC/2015, art. 1.037, § 9º). Verificação. Causa de pedir e pedidos deduzidos na inicial que evidenciam tratar o caso de indevida inscrição de dívida nos órgãos de proteção ao crédito,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote