(DOC. VP 277.7020.9845.3449)

TJSP. DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.

Negativação indevida por dívida que apelante alega desconhecer. Preliminar. Nulidade da sentença. Descabimento. O juízo singular trouxe fundamentação adequada para o caso, analisando as questões de fato e de direito, tal como preconiza o CPC, art. 489. Observância aos arts. 141 e 482 do mesmo Codex. Estabelecido pela sentença que os contratos apresentados pelo réu comprovam a existência dos débitos negativados, por óbvio e por lógica, desnecessário exame das demais matérias aleg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote