(DOC. VP 277.6139.5050.4124) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. AVISO TJ 195. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu suspendeu o processo em razão da decisão proferida na Suspensão de Liminar 0071377-26.2023.8.19.0000. 2. Embora o STF tenha reconhecido a existência de repercussão geral do tema 1.218, não determinou a suspensão das demandas que versem sobre a matéria, razão pela qual descabe a suspensão do processo diante da afetação da questão pelo STF. 3. Propositura da ação civil pública 0228901-59.2018.8.19.0001 que não implica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote