(DOC. VP 277.1666.3656.3454)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a disponibilização de caminhões-pipa em apenas alguns pontos do bairro e o reconhecimento da falha na prestação dos serviços realizados de caráter emergencial pela ré. Não houve a adoção de medidas paliativas adequadas que atendessem as necessidades do autor durante o período do corte, que perdurou por 5 dias. Além disso, o v. acórdão foi claro na fixação da indenização por danos morais, que observou a razoabilidade e os esforços da ré para diminuir a falha.

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