(DOC. VP 276.4942.2946.9404)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ACESSÕES E BENFEITORIAS EM TERRENO DE TERCEIROS -PRETENSÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - VIAS ORDINÁRIAS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS COPROPRIETÁRIOS - STJ. -

Na hipótese de edificação de imóvel em terreno de propriedade de terceiros, a pretensão de partilha das benfeitorias e acessões ostenta natureza meramente indenizatória, que deve ser objeto de avaliação em ação ajuizada contra todos os coproprietários do terreno.

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