(DOC. VP 276.3205.7411.1645)

TJSP. Direito de vizinhança. Ação de indenização por danos morais. A preliminar de ilegitimidade ativa não comporta acolhimento porque os autores pediram apenas a reparação dos danos morais que lhes teriam sido causados pela obra de construção do trecho norte do Rodoanel, não havendo pedido de reparação dos danos à estrutura do imóvel propriamente ditas. Preliminar rejeitada. A prova pericial produzida concluiu que, como o imóvel está dentro da área de influência das detonações, parte das anomalias nele observadas podem ter sido agravadas pela atuação da ré. Por esta razão, o medo e a sensação de insegurança experimentados pelos autores em razão das atividades da ré na região não são infundados. Danos morais caracterizados. A indenização foi moderadamente fixada em R$4.000,00 para cada autor, não havendo fundamento para qualquer alteração. A correção monetária deve incidir desde o arbitramento, em observância ao disposto na Súmula 362 do C. STJ e, na falta de elementos que indiquem concretamente qual a data do evento danoso, correta a adoção da data da citação como termo inicial de incidência dos juros de mora. A verba honorária foi adequadamente fixada em 15% do valor da condenação para a fase cognitiva, não havendo justificativa para a majoração pretendida. Recursos improvidos, rejeitada a preliminar

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