(DOC. VP 275.8082.3322.6150) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. TRANSAÇÕES REALIZADAS EM OUTRO ESTADO (POSSÍVEL CLONAGEM DO CARTÃO). ALÉM DE TRANSAÇÕES ATÍPICAS, EFETUADAS DE FORMA SEQUENCIAL E FORA DO PERFIL DE CONSUMO, O DEMANDADO NAO TROUXE ELEMENTOS QUE PUDESSEM ATESTAR QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR E TENHAM SIDO POR ELE REALIZADAS. AUSÊNCIA, POR PARTE DO RÉU, DE PROVIDÊNCIAS PERTINENTES PARA BLOQUEAR AS OPERAÇÕES. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO DEVER DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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